Artigo: Nada a declarar

*Ruben Figueiró

                 “Nada a declarar!” –  A expressão consagrada na boca de Armando Falcão, ministro da Justiça do governo Geisel em suas respostas à imprensa, têm sido muito usada por alguns bandidos de colarinho branco que pisam no Congresso Nacional para as oitivas das inúmeras CPIs ocorridas ao longo dos anos. Muitas delas acompanhadas com imensa efervescência, grande movimentação de políticos, advogados, jornalistas e curiosos. Várias ficam para a história - não tanto pelas consequências de suas investigações, mas por justificativas inusitadas que entraram para o folclore político.

                Lembro-me da CPI dos Anões do Orçamento. Ficou notória uma desculpa esfarrapada de que o enriquecimento ilícito havia ocorrido com a ajuda de Deus.  O suposto chefe do esquema, o deputado já falecido João Alves declarou-se uma “pessoa de sorte”, pois teria ganhado na loteria inúmeras vezes para lavar o dinheiro desviado dos cofres públicos. De tão inusitada, a explicação entrou para a crônica política nacional como piada.

                Inúmeras outras CPIs terminaram em pizza e a guloseima que tanto agrada o paladar do brasileiro virou bordão jornalístico e sinônimo de impunidade. Os temas investigados são dos mais variados: futebol, medicamentos, narcotráfico, obras inacabadas, ONGs, etc. Em comum, elas têm geralmente o tráfico de influência e o desvio de recursos públicos.

                A primeira CPI foi criada em 1953 para investigar as operações de crédito entre o governo de Getúlio Vargas e o jornalista Samuel Wainer, dono do jornal Última Hora. O resultado deu em nada, mas serviu de instrumento aos oposicionistas de Vargas, que chegaram a sugerir seu impeachment. Apenas a partir da Constituição de 1988 o Legislativo pôde agir efetivamente por meio de comissões parlamentares de inquérito.

Para os incrédulos do uso dessa importante ferramenta de fiscalização do Congresso Nacional, cito a CPI do PC Farias que, em 1992, culminou na crise que levou ao impeachment do então presidente da República Fernando Collor de Mello. A CPI do Judiciário, que em 1999, levou à cassação pela primeira vez de um senador da República, o empreiteiro Luiz Estevão e à prisão do Juiz que ficou conhecido como Lalau dos Santos Neto. Mais recentemente, em 2012, outro senador, Demóstenes Torres, foi cassado, consequência da CPI que revelou as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos. E claro, merece destaque absoluto as CPIs dos Correios e do Mensalão, que desvendou em 2005 o que seria o maior esquema de compra de apoio político já realizado até então. Mas como o PT sempre consegue se superar, nos deparamos atualmente com as CPIs da Petrobras. Pelo rumo das investigações, vemos que a atuação da quadrilha na estatal ocorria com sofisticação ímpar. 

                É inegável que as Comissões Parlamentares de Inquérito representam um ganho para a democracia brasileira. Em geral, elas são criadas após as operações bem sucedidas da Polícia Federal, instituição que tem se mostrado imprescindível para passar o Brasil a limpo.

Agora o que não desce goela abaixo é o teatro na mais recente CPI do Congresso que investiga o esquema de desvio milionário da Petrobras. Parlamentares governistas fazem de conta que arguem e depoentes fazem chacota do Legislativo Federal quando respondem: “nada a declarar”, como fez o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, beneficiado pela delação premiada. Já se sabia que ele nada falaria até por uma questão jurídica. Porque então o teatro?  

                Inaceitável é a permanência no governo de um grupo que verdadeiramente está saqueando o Brasil em prol do seu projeto de poder por tempo indeterminado e do enriquecimento ilícito de alguns “escolhidos”. Sem alternância de poder, estamos quase flertando com uma ditadura.

                O que está muito claro é que a corrupção que dilacera as estruturas da Administração Pública, o baixo crescimento nacional, o retorno da inflação e a insegurança no futuro da economia são bem reais e não fazem parte do jogo de cena promovido pela gestão petista.  

*Ruben Figueiró é senador da República e presidente de honra do PSDB-MS

Artigo: Pelo engajamento

*Ruben Figueiró

Tenho andando muito pelo Estado de Mato Grosso do Sul neste período eleitoral e um fato chamou minha atenção: Poucas são as pessoas que declaram a opção de voto em suas roupas, veículos ou janelas. Quase não observo adesivos nos carros com nome e número de candidatos, tampouco bandeirolas ou botons. Essas coisas aparecem em mobilizações específicas como carreatas programadas com hora para início e fim. Depois disso, todos voltam à sua rotina, sem estampar sua escolha eleitoral aos amigos, familiares e conhecidos. Parece que há uma falta de convicção, o que impede de tentar convencer os outros a também votar no seu considerado “melhor candidato”.

Analiso essa falta de paixão pelo processo eleitoral como um reflexo ainda das jornadas de junho de 2013, quando a população expressou claramente sua desilusão com a classe política e rejeitou duramente ser representada por quem está aí no poder. O interessante é que naquela ocasião o povo não se eximiu de vocalizar tudo o que está ruim e gritar por melhorias.

Ao longo de minha trajetória de mais de 60 anos de vida pública, participei de inúmeras campanhas eleitorais, umas mais intensas, outras menos, umas mais civilizadas, outras em que a troca de farpas era mais pujante. Confesso que na de 2014 que observo da minha fase outonal da vida, choco-me com algumas atitudes de candidato que usa até de palavras de baixo calão para referir-se ao principal adversário. Sinceramente, isso não condiz com o gasto financeiro já revelado como o maior do Brasil para uma campanha ao governo do Estado.

Lamento a estratégia grosseira do PT, que em âmbito local, parece repetir a do nacional. Pelos resultados das últimas pesquisas de intenções de voto, percebemos que a opção da grosseria e da mentira repetida mil vezes não está mais dando certo.

Apesar de tanto explorar o medo e a difamação contra os principais adversários Aécio Neves e Marina Silva, Dilma Rousseff não tem conseguido recuperar suas intenções de voto. Estagnou. Enquanto Aécio ganhou fôlego cresceu nas últimas pesquisas e reduziu pela metade a diferença entre ele e a presidente num segundo turno. Sinal de que tem bala na agulha para superar a máquina estatal e garantir a alternância de poder proporcionando ao país uma mudança real, mas com responsabilidade. Afinal, quem acredita no “seguir mudando” propalado pelo grupo que está há 12 anos no governo?  

Então vou provocá-lo, caro leitor, sobre o voto útil. Entendo que útil é estudar, pesquisar para fazer a melhor escolha sobre quem deverá ocupar cada um dos cargos em aberto nestas eleições: Presidente, Governador, Senador, Deputado federal e estadual. Cada um deles tem papel fundamental dentro de sua área de atuação. A escolha errada significa amargar o arrependimento por quatro anos (ou oito, em caso de senador). Pior, o tal voto “útil” pode inviabilizar a ida ao segundo turno do melhor candidato, o que será erro fatal e comprometerá o futuro do Brasil. Útil, repito, é sair da zona de conforto em busca do engajamento político para convencer os cidadãos que estão na sua rede de relacionamentos (do frentista ao professor do seu filho; do estagiário ao seu chefe) a votar em quem realmente representará um novo jeito de governar.

Lembre-se, não é à toa que todos os slogans criados pelos competentes marqueteiros das campanhas presidenciais falam de mudança. O Brasil pós jornadas de junho exige novidade, mas novidade com segurança e verdade. E isso só um candidato com história política e experiência de gestão pode proporcionar.

*Ruben Figueiró é senador e presidente de honra do PSDB-MS