CPI da Petrobras: STF e Senado

Eu não guardo esperança em relação à decisão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Pelos precedentes, quando ela trata de questões políticas momentâneas, o aspecto jurídico-constitucional não é levado em consideração pela maioria de seus integrantes, de coturno governista. A tintura, portanto, será de tinta agradável aos olhos do Palácio do Planalto. Isso ao arrepio da opinião pública, que é favorável à apreciação tão somente da procedência ou não dos escândalos que teriam ocorrido na Petrobras.

A aprovação da CPI mais ampla levará a oposição a recorrer ao STF que, aliás, em outros casos de conteúdo idêntico, têm rechaçado a tese defendida pelos governistas. Entendo que judicializada  a questão e com a decisão que se espera do Supremo, o prestígio do Senado será abalado perante a opinião pública, o que não desejo.

As denúncias em relação aos contratos do metrô e as do porto de Suape poderiam ser tratados em CPIs, porque têm recursos federais envolvidos, mas nem por isso, eles têm conexão com os fatos e efeitos ocorridos com a Petrobras. Se quiserem, mesmo com espírito de revanche, os situacionistas têm o número suficiente para requerer CPI específica para cada denúncia. Aí sim, com fatos determinados.

CPI Petrobras

Eu recebo essa estratégia do governo com um propósito claro de arrependimento pelos erros que cometeu ao permitir os desmandos que seus asseclas praticaram na Petrobras. A extensão para tratar de outros assuntos que fogem das atribuições do Congresso Nacional, vez que são da exclusiva esfera estadual, além de ferir um princípio Pétreo da Constituição Federal, qual seja, a autonomia dos Estados, tem objetivo claro - que não engana a ninguém - de distrair a opinião pública para que não conheça a verdade, verdadeira, além da expressa intenção eleitoral.

Petrobras

A CPMI reforça o interesse das duas Casas do Congresso Nacional para apurar as “escandalosas” irregularidades que são do conhecimento da Nação estarrecida. É evidente que uma comissão de inquérito como a CPMI, ampla e composta de senadores e deputados, tem uma repercussão política muito maior do que aquela restrita ao Senado.

Eu, particularmente, me preocupo com a disposição do presidente Renan para atender a tempo e hora as exigências dar andamento aos demais procedimentos necessários a real instalação da CPMI da Petrobras. Por isso, o meu ponto de vista é de que a CPI do Senado deva ser mantida pro tempore até a convocação da sessão do Congresso para a leitura do requerimento de criação da CPMI.