quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Artigo: Não desprezem os aposentados



*Ruben Figueiró

Em épocas de movimentação antecipada de presidenciáveis pelo Brasil - cada qual usando toda a sua habilidade retórica para convencer o eleitor de que é a melhor opção, inspirados, é claro, pela eficiente estratégia de marketing usada em campanhas - fiquei pensando no papel que uma determinada parcela da população pode ter na balança eleitoral.

Não se trata mais do grupo que engorda os números do PIB ou que faz parte, por assim dizer, da população economicamente ativa. Embora, muitos, apesar de já ter passado uma vida inteira labutando, tenham de retornar ao mercado de trabalho para garantir o básico do básico à sua sobrevivência.

Refiro-me aos aposentados e pensionistas. E novamente clamo pelo fim de uma grande injustiça. Há anos dormita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, que já foi devidamente aperfeiçoada e está prontíssima para ser votada. Falta apenas uma coisa muito simples: vontade política. Esta PEC acaba com a cobrança absolutamente anacrônica da contribuição previdenciária nos vencimentos dos inativos do serviço público.

A Emenda Constitucional 41, aprovada com o aval do governo petista, permitiu o verdadeiro confisco de parte dos rendimentos de milhões de aposentados e pensionistas da União, dos Estados e Municípios. O objetivo era reduzir o "rombo" da Previdência. Entretanto, segundo a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal na verdade há um superávit fiscal na Seguridade Social de nosso País.

Números obtidos e tabulados pela Receita Federal corrigem as distorções normalmente apresentadas pela inclusão das renúncias fiscais e do mecanismo de Desvinculação de Receita da União − DRU, que acabam por camuflar a real situação das contas públicas. Só no ano passado, foram mais de 24 bilhões de reais em renúncias fiscais, e por volta de 58 bilhões de reais redirecionados por meio da DRU.

Em termos comparativos, desde que a contribuição previdenciária sobre os inativos foi implantada, seu valor arrecadado representa somente 10% das renúncias fiscais realizadas no mesmo período!

Se o dispositivo constitucional, inserido por indução da Presidência da República em 2003, tivesse alcançado os objetivos preconizados poderia haver alguma razão para tal. Mesmo com suas características injustas, elusivas ao direito impostergável dos aposentados e pensionistas, poderíamos "forçar um pouco a barra" e dizer que o sacrifício desses seria uma contribuição a mais em favor da Pátria.

No entanto, todos os dados estatísticos levantados provam a saciedade que tudo ficou "como dantes no quartel de Abrantes". Ou seja, o déficit da previdência continua. E agora, com sensível dano à economia daqueles que sacrificados em seu bolso, continuam tendo deduzido de seus proventos a esdrúxula contribuição "seguridade social", nome pomposo, porém tirânico.
O governo - não estou falando da presidente Dilma, tão somente, mas de todos, sobretudo dos governantes estaduais que se valem do atual e descabido texto da Emenda Constitucional 41 - parece-me que não possui a sensibilidade de encarar, nem de longe, a hipótese de revogar o status quo, tido como legal.

Porém, é preciso entender que aposentados e pensionistas de todo o Brasil estão se organizando politicamente e poderão ser, nas eleições de 2014, uma alavanca propulsora para mostrar ao País quais são os seus algozes e julgá-los como o furor das urnas. Que pensem nisso os senhores governantes!

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Artigo: Ministro decepciona mais uma vez


*Ruben Figueiró

A surpreendente decisão do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em cancelar o seu depoimento na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, marcada para amanhã (quinta-feira, 24), confirma a minha impressão de que ele "empurrará esta sensível questão com a barriga", para usar, aliás, expressão proferida pelo próprio Cardozo, quando negou tal atitude durante reunião com políticos, produtores rurais e indígenas este ano.

Sua atitude agora, de cancelar sua participação em reunião agendada com muita antecedência, revela, sem dúvida, o que sempre pensou e a maneira como age. Ou seja: "empurra com a barriga" o problema!

Parece-me que a chula desculpa para não comparecer ao debate na Comissão de Agricultura do Senado seria aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito dos embargos declaratórios à Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Decisão que provavelmente balizará as próximas demarcações de terras indígenas no Brasil. Ninguém crê na seriedade dessa desculpa até porque o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência, afirmou em junho que resolveria em curto prazo a questão da Gleba Buriti, no município de Sidrolândia, em Mato Grosso do Sul, palco do conflito recente que resultou na morte de um índio em maio.

Pois bem, durante reunião realizada em Campo Grande para acalmar os ânimos entre produtores rurais e indígenas, ainda mês de junho, o ministro Gilberto Carvalho disse que aguardaria uma manifestação do Conselho Nacional de Justiça para solucionar a questão rapidamente. Acontece que o CNJ já se manifestou no prazo estipulado. Já se passaram quase quatro meses e nada foi feito!

De lá pra cá, o assunto tem ido de Seca a Meca, e a manifestação do governo federal se mantém evasiva e protelatória. Só que a paciência está se esgotando: os produtores rurais assinalaram aguardar pela ação governamental apenas até o final de novembro.

Decepcionado, repito, com a fuga do ministro da Justiça da audiência no Senado para discutir o impacto das demarcações de terras indígenas na agricultura brasileira, a minha esperança é a de que a Presidência da República, pelas posições que sempre acreditei da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do ministro Gilberto Carvalho, puxe a orelha do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A não ser – o que não creio – que o governo deseje a contundência de um conflito fundiário entre brasileiros índios e não índios.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS