Artigo: Aposentados pagando o pato

*Ruben Figueiró

O assunto sempre me preocupou pelo seu alto grau de injustiça. Após receber inúmeras correspondências de associações de classe do Mato Grosso do Sul e de todo o País resolvi manifestar minha solidariedade à preocupação que aflige homens e mulheres maduros que foram profundamente atingidos por uma medida descabida. Há 10 anos, estes brasileiros são penalizados por uma verdadeira bitributação, que os força a continuar pagando o que já pagaram ao longo de toda uma vida de labor honesto, digno e produtivo.

A taxação dos aposentados e pensionistas em até 11% sobre os vencimentos que ultrapassassem o teto da Previdência Social, aprovada na Reforma da Previdência do governo petista em 2003, significou uma quebra completamente injustificada do princípio constitucional do direito adquirido. Os aposentados acabaram "pagando o pato" e tendo de engolir em seco a justificativa de resgatar a saúde das contas públicas e a necessidade de equilibrar atuarialmente o sistema previdenciário.

Há mais de sete anos, o ex-deputado federal Carlos Mota apresentou uma PEC para corrigir esta injustiça. Após inúmeras audiências públicas, discussões, e aperfeiçoamentos pelos deputados relatores Luiz Alberto e Arnaldo Faria de Sá, a PEC no 555/2006 já está madura para entrar em votação. Mas não entra!

Portanto, me uno às inúmeras entidades de classe no sentido de pedir ao Presidente da Câmara e depois ao do Senado que permitam ao Legislativo acabar com esta atrocidade que vem ocorrendo com aqueles que já deram o seu suor pelo desenvolvimento da Nação.

A PEC 555/2006 determina a extinção imediata da cobrança dos aposentados por invalidez; a extinção da contribuição dos aposentados e pensionistas que tiverem 65 ou mais anos de idade; a extinção gradual, na razão de 20% ao ano, a partir dos 61 anos de idade do titular do benefício, até a completa extinção aos 65 anos; e enquanto não for extinta, a restrição para que a taxação incida apenas sobre a parcela do provento de aposentadoria ou pensão que exceda ao teto de benefício do INSS.

Sou favorável à PEC por entender que se existe um desequilíbrio nas contas gerais da Previdência é porque elas foram objeto de mau uso, pois suas receitas acabaram desviadas para outros fins. Não cabe aos servidores aposentados e aos pensionistas, em idade avançada, "pagar o pato" dos malfeitos a que não deram ensejo.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

Artigo: Boicote ao Brasil

*Ruben Figueiró

Somos um país de dimensões continentais e amplos recursos naturais. Aqui não faltam água, matérias primas, terras férteis, diversidade ambiental e climática e um povo trabalhador e criativo.

Porque então ainda temos miséria, crianças sem escola, esgoto a céu aberto, mortes por epidemias, violência urbana crescente? É certo que os números de hoje são bem melhores que de décadas passadas, mas também é certo que poderíamos já ter chegado à 5ª economia mundial e andamos em marcha à ré.

A resposta é simples: há um boicote ao Brasil! É isso mesmo, nosso país é boicotado toda vez que um gestor público decide não priorizar os investimentos em infraestrutura e deixar de tomar decisões que permitam à economia deslanchar.

Temos graves deficiências nas estradas, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos. A consequência é o tal custo Brasil e a baixa competitividade de nossos produtos aqui e no exterior. Com isso, geramos menos empregos, arrecadamos menos impostos e vemos cada vez mais brasileiros comprando mais barato em outros países.

Um exemplo claro é o que acontece com o nosso agronegócio. Em 2013, o IBGE estimou que a safra nacional deve chegar a uma produção de mais de 183 milhões de toneladas. Um recorde que esbarra na infraestrutura precária que segue em descompasso com o ritmo de nossa produção agropecuária.

O agronegócio tem marca significativa na composição do PIB, até para salvá-lo de um fatídico percentual negativo. Mas, de nada adianta sermos grandes produtores de commodities se a logística de transporte é totalmente falha.

Temos tudo para transformar o Brasil num dos países mais importantes do mundo, mas a burocracia, a legislação tributária, as dificuldades operacionais do setor portuário, a precariedade das estradas, tudo isso, somado, nos mantém sob o manto do atraso e da pobreza.

Os números da nossa produção agropecuária são respeitáveis, mas precisamos de atenção do Governo. A luta contra a miséria passa pelo aumento de produção dos alimentos, da melhoria dos índices de exportação, da evolução do PIB e da redução da inflação.

A contradição é evidente: produzimos mais, só que mais caro. É lamentável que por falta de visão e ação política, o Brasil continue na contramão do processo de crescimento sustentável desperdiçando todo o potencial natural e humano de que dispomos.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB/MS