Desgaste desnecessário

A aprovação da PEC 11/2003 que proíbe os suplentes de senador sejam parentes de sangue de até segundo grau - como pais, filhos, irmãos, além de cônjuges e adotivos - um dia após a rejeição de matéria de conteúdo semelhante é a prova de que a grande maioria dos parlamentares era a favor da mudança.

O que nós discordávamos era da tese que violava o princípio constitucional de que o suplente substitui e sucede o titular em casos eventuais e de vacância. Ora, está previsto na legislação que o suplente integra a chapa do senador titular e, portanto, é também legitimamente eleito, da mesma forma que o vice-presidente, o vice-governador e o vice-prefeito. A alteração que pretendiam fazer era, portanto, inconstitucional.

A diferença em relação ao texto derrubado no dia anterior é que a nova PEC permite que o suplemente permaneça até o fim do mandato em caso de vacância. Como um dos artigos da PEC anterior previa a realização de novas eleições em caso de renúncia ou morte do titular, houve a rejeição na sessão de terça-feira.

Se este item tivesse sido retirado da matéria ou colocado em destaque para votação posterior, não teria ocorrido o resultado negativo e o Senado não teria passado pelo desgaste de imagem por ter derrubado uma mudança da qual a opinião pública era favorável. Alertei o líder de seu partido, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) sobre isso, tanto que, nesta quarta, durante nova votação, Aloysio confessou o lapso contido na proposta rejeitada no dia anterior.

Assim como a proposta rejeitada na terça, a PEC aprovada também reduz de dois para um o número de suplentes aos candidatos no Senado.

Artigo: Dr. Júlio Maia

*Ruben Figueiró

Sei que a grande maioria dos que me honram com a leitura não conheceram o Dr. Júlio Maia. Posso, entretanto, assegurar-lhes que ele deixou marcas indeléveis quando exerceu a sua nobre profissão de médico em Rio Brilhante, minha cidade natal.

Lá chegou no final da década de 20 do século passado quando Rio Brilhante era o que chamaria de uma cidade rural, cujo nome de fundação era Entre Rios porque situada na mesopotâmia entre os rios Vacaria e Brilhante.

Médico intrépido, um autêntico bandeirante em sua profissão, formado pela já tradicional faculdade de medicina do Rio de Janeiro, carioca, resolveu embrenhar-se pelo imenso e inóspito interior da época, fixando-se lá no Entre Rios. Na ocasião, lá não havia hospital, posto médico, ambulatório e tão somente como seu coadjuvante, um farmacêutico prático, dono de botica, a única da vila. Isto não o amedrontou e estendeu durante longos anos a todos os que lá habitavam a nobre missão que Hipócrates lhe delegou. Tão respeitado que chegou a ser prefeito da cidade, quando da restauração do regime democrático após o Estado Novo. Sua abnegação à medicina e à população desassistida da época até hoje é relembrada na vibrante política e economicamente forte Rio Brilhante.

Quem hoje, entre os mais antigos de Campo Grande, não se lembra da atitude até estoica de Vespasiano Martins, Fernando Correa da Costa, Arthur de Vasconcelos Dias, Walfrido de Arruda, Alberto Neder, Alfredo Neder, Arthur Jorge Mendes Sobrinho e tantos outros? Eles têm os seus nomes marcados pelo respeito e consideração ao povo, pois enfrentaram todos os obstáculos para exercer a medicina e clinicar em Campo Grande.

Lembro-me desses homens espetaculares que marcaram o passado do interior brasileiro e do exemplo deles de abnegação à arte da medicina para afirmar que é possível, diante da carência de assistência médica nas grandes cidades e nos grotões desse país, estruturar-se uma política de saúde com a presença de médicos onde há carência deles, sobretudo nas periferias das grandes metrópoles, onde ocorrem as mesmas deficiências de assistência como nos bolsões mais distantes quanto fronteiriços dos nossos país.

É em solidariedade a uma política de saúde nesse sentido - e muito acima de qualquer interesse político partidário -, nada obstante as manifestações de respeitáveis entidades de classe, que sou simpático, evidentemente com certas ressalvas, à Medida Provisória do governo federal que pretende implantar o Programa Mais Médicos. Assim penso.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

Artigo: Por que tanta ojeriza?

*Ruben Figueiró

 Alguns poderão estranhar o meu voto contra a PEC 37/2011, que preconizava a supressão da figura do segundo suplente. Quero afirmar que o meu voto não foi contra esse propósito, mas contra um penduricalho existente na proposta que os próprios autores não souberam justificar convenientemente.

Fixaram-se na tese, que no passado nasceu deles, da ainda hoje esdrúxula presença de parentes e afins na suplência de senadores. Neste ponto, também sou contrário, por razões de ordem ética e moral.

O que me revoltou foi o combate dissimulado contra a figura do suplente, atitude que considerei até descortês, quando não hipócrita, desconhecendo que ele - por constar da chapa oficial do titular reconhecida pela Justiça Eleitoral - foi realmente eleito, deu a sua contribuição (grande parte dos suplentes por seus méritos e serviços prestados à causa pública) para eleição da chapa vitoriosa.

Porém, ouviu-se na sessão que o suplente quando convocado apenas substitui o titular em uma eventualidade. Não o sucede na vacância, ou seja, em caso de  renúncia ou morte -  um sofisma. Considerei um absurdo pela sua flagrante inconstitucionalidade, eis porque tenta cassar um direito legítimo adquirido nas urnas quando da eleição da chapa vitoriosa, constante do titular e do suplente.

De minha parte quero afirmar que defendi com meu voto um princípio, jamais eivado de interesses políticos pessoais, uma vez que os atuais mandatos seriam respeitados e a proposta vigoraria apenas para as próximas eleições, e nelas, conforme é meu desejo, não participarei como candidato. Portanto, o meu voto, do qual não me arrependo, foi de respeito a um conceito.

Venho de uma suplência, hoje sou senador, e isso não retira de mim toda uma trajetória política construída ao longo de 50 anos de vida pública. Passei pelo crivo das urnas inúmeras vezes, algumas das quais como o mais votado entre os postulantes ao cargo. Fui deputado estadual, federal, constituinte, secretário de Estado, conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e agora estou no Congresso Nacional novamente.

Não tenho vergonha de ter vindo de uma suplência, muito pelo contrário, pois entendo que o suplente tem o mesmo compromisso do titular. E ainda vou além, o suplente necessariamente deve ter afinidade programática, ideológica e doutrinária, assim como deve ter o mesmo estofo moral e ético do companheiro que angariou os votos das urnas.

Eu sinceramente lamento que a mídia tenha formado na opinião pública e levado até a senhora presidente da República uma dúvida com relação ao princípio da suplência de senador, criando-se, inclusive uma falsa ideia de sua ineficiência para a instituição senatorial. Questiono: por que tanta ojeriza?

Aliás, a mídia em muito contribui para a falsa imagem de que os congressistas só trabalham quando estão no Plenário de terça-feira a quinta-feira. O ritmo aqui é intenso. O Plenário é só uma parte de toda essa engrenagem que se chama Congresso Nacional. São reuniões em comissões, audiências em ministérios e órgãos públicos federais, encontros com autoridades estaduais e municipais, enfim, uma agenda cheia, cuja carga horária ultrapassa 44 horas semanais, seja em Brasília ou no nosso Estado.

Hoje aproximadamente 20% da composição do Senado são de senadores suplentes, numa demonstração cabal da importância do posto. Ou seja, sem suplentes, como ficaria a representação do Estado em casos de renúncia, licenças ou morte. Submeter a população estadual à eleição direta toda vez que isso ocorresse seria, na minha visão, um desgaste, além de dispêndio desnecessário de dinheiro público.

Entendo que o suplente, seja qual for o período da substituição, se periódica ou definitiva, sucede sim o titular, com todas as prerrogativas de voz e voto. Portanto, em caso de renúncia, o suplente deve sim concluir o mandato como o eleito.

Tenho tido a oportunidade de conviver nesses poucos meses com senadores titulares e suplentes e percebi que não há absolutamente distinção quanto ao espírito público e o desejo de cumprir bem e fielmente o mandato.

Afinal, ninguém chega a Câmara Alta à toa.

Em tempo, sou favorável à redução para um do número de suplentes ao Senado e à proibição da escolha de parentes do titular para o posto, só votei contrário à PEC por entender que o suplente não apenas substitui como sucede o titular.

Quero ainda expressar a minha concordância com as palavras do meu conterrâneo, senador Delcídio do Amaral, que condenou o açodamento com que se está votando, diria eu, a galope, projetos de vital importância para o país, numa situação que lhe parecia de engodo para justificar o clamor das ruas.

A chamada agenda prioritária não atende aos maiores reclamos da população. Tal açodamento, reforço a opinião do senador Delcídio, é de uma inoportunidade política e congressual tal que poderá se refletir amanhã, como, aliás, já está acontecendo, nas notas sarcásticas exaradas pelos meios de comunicação. As palavras do senador sul-mato-grossense, espero, tenham calado fundo dentro dos que a ouviram.

*Ruben Figueiró é senador da República

16ª Marcha dos Prefeitos

Cerca de 4 mil prefeitos, vice-prefeitos e vereadores estarão em Brasília de amanhã a quinta-feira para participar da 16ª Marcha dos Prefeitos. Eles vêm discutir “O Desequilíbrio Federativo e a Crise nos Municípios”. Será mais um apelo recorrente ao Poder Central para evitar a falência próxima das finanças municipais que leva à inanição administrativa. Por inúmeras vezes os prefeitos se deslocam à capital para reclamar o apoio do governo federal e voltam as suas bases apenas com promessas.

 

Agora pedem o aumento de 2% no percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ampliação da lista de serviços tributados pelo Imposto sobre Serviços (ISS), a aprovação de projetos de lei que estabelecem a obrigatoriedade da União em aplicar nas ações e serviços de saúde o mínimo de 10% da receita bruta, o encontro de contas de despesas previdenciárias entre a União e os municípios e o reajuste dos repasses para programas sociais que foram assumidos pelos municípios.

Municipalista que sou manifesto minha solidariedade aos dirigentes municipais que pela 16ª vez mobilizam-se na Marcha dos Prefeitos em busca de mais recursos.

Lembro-me de emenda que apresentei quando fui deputado constituinte que dotava as finanças municipais de uma parcela de aproximadamente 33% da arrecadação que adviria de um imposto único. O recurso seria distribuído na chamada boca do cofre, ou seja no momento do recolhimento do tributo. Infelizmente, minha proposta foi rechaçada.

REFORMA POLÍTICA

Destaquei hoje em Plenário minha opinião sobre diversos pontos da reforma política.

Em relação ao sistema de governo, defendo o Parlamentarismo e, neste caso, o voto distrital, regra em que os mais votados na unidade federativa são os eleitos.

Sou favorável ao financiamento público de campanha, sobretudo, quanto a distribuição igualitária de recursos para todos os candidatos. A distribuição com base em resultados eleitorais anteriores é excludente e representa hipocrisia política.

Apoio o fim do voto secreto no Congresso Nacional e também nas Casas Legislativas de todas as instâncias (federal, estadual e municipal).

Sou contrário ao atual princípio das coligações partidárias. Hoje, elas constituem um verdadeiro bazar persa, onde se compra e vende até oportunidades escusas. As coligações representam um descalabro que mancha o princípio republicano.

A figura do suplente de senador deve permanecer. Assim, como nas demais eleições majoritárias para presidente da República, governadores e prefeitos, há a figura do vice, entendo que a função de suplente de senador é legítima, eis que advém de uma eleição na qual também participamos, contribuímos com o nosso nome, nossa trajetória na vida pública para o voto recebido pelo titular, porque essa ojeriza à suplência senatorial?.

Defendo o referendo, ou seja, a consulta popular após a deliberação do Congresso, em contrapartida à proposta do plebiscito, que classifico como uma fuga tática da presidente Dilma. Há propostas no forno legislativo. O Senado já aprovou uma proposta de reforma política que aguarda votação há dois anos na Câmara. É só desencravá-las como têm feito o Congresso sobre outras matérias nessas últimas sessões ao fogo da pressão das ruas. Tão simples, tão democrático.