*Ruben Figueiró
O
debate em torno das doações de campanha eleitorais pode transformar o modus
operandi da política brasileira. A decisão final do STF sobre a ação da Ordem
dos Advogados do Brasil para extinguir o financiamento de campanhas por empresas
(o que deve ocorrer após o recesso do Judiciário) pode representar um passo
importante para criar outras maneiras de se fazer campanhas no Brasil, sem o
peso sufocante dos grandes conglomerados empresariais.
O fato concreto é
que o atual modelo é nefasto. Os grandes escândalos de corrupção na história
recente do País tiveram origem no processo deletério de financiamento de
campanha.
Ao longo do tempo, o candidato deixou de fazer compromissos
com os eleitores no contato direto, olho no olho, com estrutura modesta e passou
a usar a lógica do marketing sofisticado, dependente de fartos recursos e
imensas estruturas. O candidato passou a ser produto e sua "imagem" mais
importante do que os valores que professa.
Perdemos a essência da
chamada boa política, que, infelizmente, mudou muito na medida em que as grandes
empresas tomaram conta do processo eleitoral.
Para se ter uma ideia, na
última eleição nacional, cerca de 95% dos R$ 6 bilhões arrecadados pelos
candidatos vieram de 1.900 pessoas jurídicas. Calcula-se que, para ter chances
reais nas urnas, um candidato a deputado federal precisa desembolsar, em média,
R$ 1 milhão. Se concorrer ao cargo de senador, o custo sobe para R$ 4,5 milhões.
A governador, R$ 23 milhões. A presidente da República, R$ 300 milhões. E quanto
maior o dispêndio, maior a probabilidade de êxito.
Calcula-se que para
cada R$ 1 doado, a empresa terá retorno 8,5 vezes maior, sob a forma de
contratos obtidos com os governos que ajudou a eleger - razão por que as
empreiteiras lideram com folga as listas de financiadores agrupados por setor. O
Estado de São Paulo em editorial recente chegou a ironizar, afirmando que o
termo "doação" de campanha deveria ser trocado por "investimento". Constatação
que nos envergonha, por ser verdadeira.
Na minha vida política nunca
solicitei a empresas que contribuíssem para minhas campanhas. Sempre obtive
ajuda de pessoas físicas, companheiros que acreditavam em minha luta e em meus
propósitos Foi assim que fui eleito deputado estadual e federal. Sim, os tempos
eram outros: a atividade política não tinha o atual vezo de "profissionalismo"
de agora.
Por isso, sou favorável ao incitamento da OAB em torno da
supressão das doações de empresas para as campanhas eleitorais. Concordo com a
premissa de que pessoas jurídicas não votam, portanto, não podem de maneira
nenhuma influir determinantemente num processo de escolha democrática. Quem vota
é o cidadão.
Há também outro aspecto deste debate: o ativismo do Supremo
Tribunal Federal. Sou da opinião de que o assunto é de extrema importância
institucional e precisa ser resolvido. O debate está posto com reais
perspectivas de mudanças. A sociedade brasileira espera reflexão, ponderação,
sintonia com as aspirações sociais emanadas de um momento histórico rico e
complexo, que não permite nem admite soluções fáceis.
*Ruben Figueiró é
senador pelo PSDB-MS
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